Legal

Termos e Condições

Última atualização: 15 de março de 2025 · Vigência: a partir de 15 de março de 2025

Ao acessar o site da coqueirol ou realizar a matrícula em qualquer um de nossos cursos, você concorda com estes Termos e Condições. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

• "coqueirol" — a empresa, seus representantes e colaboradores
• "Serviço" — os cursos e materiais educativos oferecidos pela coqueirol
• "Participante" ou "Usuário" — a pessoa que acessa o site ou se matricula em um curso
• "Conteúdo" — textos, módulos, glossários e materiais disponibilizados nos cursos
• "Acordo" — estes Termos e Condições

2. Aceitação dos termos

Ao realizar a matrícula ou ao utilizar os materiais disponibilizados, o Participante declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. A aceitação pressupõe capacidade legal para contratar, o que exige idade mínima de 18 anos.

3. Descrição do serviço

A coqueirol oferece cursos educativos sobre planejamento sucessório, testamentos e conversas familiares relacionadas a herança, voltados para pessoas com 40 anos ou mais. Os cursos são oferecidos em formato de leitura estruturada, com acesso ao material por 6 meses após a matrícula.

Os cursos da coqueirol têm caráter exclusivamente educativo. Não constituem assessoria jurídica, aconselhamento financeiro, substituição de consulta com advogado ou qualquer outra forma de serviço profissional regulamentado.

4. Conta de acesso

• O acesso ao material do curso é pessoal e intransferível
• O Participante é responsável pela segurança de seus dados de acesso
• O compartilhamento de credenciais com terceiros é vedado e pode resultar em cancelamento do acesso

5. Responsabilidades do participante

• Utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e educativos
• Não reproduzir, distribuir, vender ou ceder o conteúdo a terceiros
• Não utilizar o material para fins comerciais sem autorização escrita da coqueirol
• Tratar com respeito a equipe e outros participantes em qualquer canal de comunicação
• Não realizar engenharia reversa ou tentativa de acesso indevido a sistemas

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos cursos — textos, glossários, estrutura de módulos e materiais complementares — é de propriedade da coqueirol ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

A matrícula concede ao Participante uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo durante o período de vigência contratado. Não é transferida nenhuma propriedade intelectual.

7. Matrícula, pagamento e cancelamento

Matrícula

A matrícula é confirmada após o pagamento integral do valor do curso selecionado. Os preços são informados na página de cada curso.

Formas de pagamento

Aceitamos pagamentos por cartão de crédito, PIX e boleto bancário, de acordo com as opções disponíveis no momento da matrícula. Os valores são apresentados em Reais (BRL).

Cancelamento e reembolso

• Cancelamento em até 7 dias após a matrícula, sem acesso ao conteúdo: reembolso integral
• Cancelamento em até 7 dias após a matrícula, com acesso parcial ao conteúdo: reembolso proporcional ao conteúdo não acessado
• Cancelamento após 7 dias da matrícula: sem reembolso
• Solicitações de cancelamento devem ser feitas pelo e-mail [email protected]

8. Acesso ao conteúdo

• O acesso ao conteúdo do curso permanece disponível por 6 meses após a data de matrícula
• Após esse período, o acesso é encerrado automaticamente sem aviso prévio
• A coqueirol reserva-se o direito de atualizar ou corrigir o conteúdo sem aviso, desde que não altere substancialmente o escopo do curso contratado

9. Isenções e limitações

Natureza educativa

O conteúdo dos cursos é fornecido para fins educativos. A coqueirol não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Participante com base no conteúdo aprendido, incluindo decisões jurídicas, financeiras ou familiares.

Disponibilidade

Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Em caso de manutenção programada ou falha técnica, nos comprometemos a comunicar e compensar o período de indisponibilidade com extensão equivalente no prazo de acesso.

Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da coqueirol por qualquer dano decorrente do uso dos cursos limita-se ao valor pago pelo Participante pelo curso em questão.

10. Indenização

O Participante concorda em isentar a coqueirol de quaisquer reclamações, perdas ou danos causados a terceiros em decorrência do uso indevido do conteúdo ou da violação destes Termos.

11. Encerramento do acesso

A coqueirol pode encerrar ou suspender o acesso do Participante em caso de:

• Violação destes Termos
• Comportamento inadequado nos canais de comunicação
• Tentativa de distribuição não autorizada do conteúdo
• Compartilhamento de credenciais de acesso

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a medidas judiciais. Em caso de litígio não resolvido amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Tolerância: A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente
• Comunicações: Comunicações oficiais serão enviadas ao e-mail cadastrado na matrícula

14. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Engenheiro Roberto Freire, 1962 – Capim Macio, Natal – RN, CEP 59082-095